A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (16), o projeto que assegura a gratuidade ou valor 50% menor em passagens de transporte rodoviário interestadual aos cidadãos idosos de baixa renda.
A proposta abrange todas as modalidades de veículos e inclui a redução de custo para o transporte rodoviário interestadual desse grupo. Segundo o projeto, o benefício é destinado a pessoas idosas com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
O projeto de lei 2.311/2019, que visa alterar o Estatuto da Pessoa Idosa, é de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e foi aprovado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Para ambos, as normas governamentais vigentes restringem direitos garantidos por lei à essa população por não incluírem o benefício para todas as categorias de transporte interestadual.
De acordo com o senador Paulo Paim, o projeto assegura direitos desta população e contribui para que possam viajar com maior conforto e dignidade, sem acarretar custos adicionais para o governo.
"O artigo 230 da Carta Magna estipula que é dever do Estado amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade. Julgo auto evidente que o pleno exercício desse direito requer que os idosos contem com tratamento tarifário preferencial ao se deslocarem pelo território nacional, estimulando-os a ter participação ativa nas atividades familiares e comunitárias" ressalta ele.
Embora tenha manifestado aprovação à matéria, o senador Laércio Oliveira (PP-SE) ponderou que o projeto se encaminha para uma isenção tarifária, o que implicará em um custo a ser repassado à sociedade.
Antes da CAE, o texto foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). Na ausência de recurso para votação em Plenário, a proposta será encaminhada à Câmara dos Deputados.