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Regulação
Congresso em Foco
18/9/2025 | Atualizado às 16:14
A maior parte dos brasileiros prefere que trabalhadores de aplicativos tenham acesso a proteção social sem perder a autonomia. Pesquisa realizada pelo Congresso em Foco revelou que 76,5% defendem um modelo flexível de regulação, enquanto apenas 19,1% apoiam a adoção do regimes tradicionais como da CLT.
O levantamento ouviu 2.230 pessoas e indica que há consenso em torno da necessidade de uma regulação específica para o setor. Mas o formato tradicional da carteira assinada não aparece como solução desejada: quase oito em cada dez entrevistados preferem que a regulação preserve a liberdade de horários e rotinas.
Proteção sem engessamento
O resultado aponta para a busca por um modelo híbrido, que garanta proteção social mínima - como cobertura em casos de acidente ou aposentadoria futura - sem impor as mesmas regras da CLT. Essa preferência sugere que o debate político deve caminhar para soluções inovadoras, capazes de equilibrar segurança e autonomia.
Os números reforçam que há espaço para um consenso em torno da regulação: flexibilidade é vista como condição essencial, mas acompanhada de garantias sociais.
O que significa modelo flexível
Na prática, a preferência pelo modelo flexível sugere um arranjo regulatório em que trabalhadores mantêm liberdade para definir jornada e rotina, mas com acesso a proteção social básica, como cobertura em casos de acidente, direito a contribuir para a aposentadoria e regras de remuneração.
Essa combinação é vista como alternativa ao dilema entre manter o setor sem regulação ou impor a CLT, considerada por muitos como incompatível com a natureza dos aplicativos.
Sinal para o Congresso
O dado tem peso direto no debate político. Atualmente, diferentes propostas de regulação tramitam no Congresso Nacional. A pesquisa idealizada pelo Congresso em Foco sugere que a opinião pública não deseja a transposição automática de regras parecidas às da CLT, mas também não aceita a ausência de garantias.
Para especialistas, isso abre caminho para um marco regulatório inovador, capaz de equilibrar os interesses de trabalhadores, empresas e sociedade.
Os dados mostram que a população quer modernização, não retrocesso, possibilitando conciliar flexibilidade e proteção.
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