A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) projeto da Câmara dos Deputados que torna obrigatória a distribuição, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de cordões com desenhos de girassóis, utilizado para identificar pessoas com deficiências não aparentes.
O projeto de lei 2.621/2023, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), relatado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), promove alterações no Estatuto da Pessoa com Deficiência, incluindo a distribuição dos cordões como obrigação do sistema de saúde pública.
Para Plínio Valério, o indivíduo com deficiência que não manifesta características visíveis frequentemente não é reconhecido pela sociedade e pode enfrentar constrangimento e restrições ao tentar exercer seus direitos.
Ainda em defesa da proposta, o senador reiterou que "a medida apresenta baixo impacto orçamentário e favorece o bem-estar social e psicológico das pessoas com deficiência oculta". Ele também ressaltou que a distribuição do cordão é de fácil operacionalização e fortalece a percepção pública sobre empatia e respeito às diferenças.
O texto, aprovado pela CAS e pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), prosseguirá para votação no Plenário.