A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) repudiou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 3/2021, ocorrida na noite de terça-feira (16) na Câmara dos Deputados. "Será recepcionada pela sociedade com muito horror", afirmou a senadora, durante reunião da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.
Essa comissão vai ter que fazer parte dessa discussão de forma proativa, porque o princípio da igualdade está sendo ferido. Eu acho que essa comissão vai ter que começar a realmente assumir o seu papel como arauto e como a defensora dos direitos nesta Casa.
A discussão foi iniciada por Fabiano Contarato (PT-ES), que chamou a aprovação de conivência: "Esta Casa não pode se furtar, eu não vou perder minha capacidade de indignação, quando essa PEC chegar aqui, eu vou a todo momento falar sobre isso, porque isso é inadmissível". A presidente da CDH concordou com o posicionamento. "Não vamos, por causa de uma ou outra conduta de um magistrado ou outro que a gente não concorda, colocar todo um arcabouço jurídico em risco e abrir brechas para que corruptos e criminosos não sejam punidos", disse Damares.
A proposta modifica os artigos 53 e 102 da Constituição Federal para ampliar as prerrogativas de parlamentares. Com o aval da Câmara, a matéria segue para apreciação do Senado, onde enfrenta dois turnos e só avança se alcançar, em ambos, no mínimo 49 votos.