O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), instituiu nesta semana duas comissões especiais: uma para analisar o projeto de lei 3.080/20, que cria a política nacional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA); e outra para examinar o PL 4.400/12, que prevê a concessão de auxílio-transporte a trabalhadores que utilizam bicicleta como meio de deslocamento.
Autismo
O PL 3.080/20, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota (SP), estabelece medidas voltadas às áreas de saúde, educação, assistência social e inclusão de pessoas com TEA.
O texto garante direitos como diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e acesso a políticas públicas adaptadas. Atualmente, 52 proposições tramitam apensadas ao projeto.
A comissão terá 19 membros titulares.
Bicicleta
Já o PL 4.400/12, apresentado pelo ex-deputado Mandetta (MS), propõe a criação do auxílio-transporte em substituição ao vale-transporte. O benefício poderá ser concedido de três formas: por meio de vales para transporte coletivo; pagamento em dinheiro de 50% do valor quando o trabalhador utilizar bicicleta; ou condução própria ou contratada pela empresa.
O colegiado será igualmente formado por 19 deputados.