O deputado Luiz Couto (PT-PB) apresentou na Câmara dos Deputados o projeto de lei 4672/2025, que institui o Programa Nacional de Incentivo à Inclusão Laboral de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Integra-TEA). A proposta busca ampliar a participação de pessoas autistas no mercado formal de trabalho por meio de benefícios fiscais e apoio estruturante às empresas.
Segundo o texto, companhias que contratarem profissionais com TEA poderão deduzir até 75% da contribuição patronal previdenciária no imposto de renda, durante 36 meses por vínculo empregatício. O projeto também prevê linhas de crédito com juros reduzidos para adaptação de ambientes e aquisição de tecnologias assistivas, além de estabelecer a contratação como critério de desempate em licitações públicas.
Contrapartidas e fiscalização
Para ter acesso aos benefícios, as empresas precisarão comprovar a condição do trabalhador com TEA, adotar adaptações razoáveis no ambiente de trabalho e manter o vínculo empregatício por pelo menos 24 meses. O descumprimento dessas regras acarretará devolução dos incentivos recebidos. O Ministério do Trabalho será o responsável por acompanhar e avaliar os benefícios, além de criar o Cadastro Nacional de Empresas Inclusivas (CNEI-TEA).
Na justificativa, o autor destacou que cerca de 80% das pessoas com autismo estão fora do mercado de trabalho formal, número que pode chegar a 1,4 milhão de brasileiros. Para Luiz Couto, a ausência de oportunidades gera exclusão econômica e social, além de desperdiçar talentos. Ele argumentou que equipes neurodiversas são mais criativas e produtivas, e que a medida pode reduzir desigualdades e fortalecer a economia nacional.