PEC da Blindagem foi o maior erro do Congresso, diz relator no Senado

As manifestações que levaram milhares de pessoas às ruas no último domingo (21) não apenas reforçaram a rejeição popular à PEC da Blindagem, como também deram munição ao relator da proposta no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE). O senador apresentará nesta quarta-feira (24) um parecer pela rejeição integral do texto, que considera o maior erro legislativo do Congresso desde que assumiu o mandato, em 2019.

"Do tempo que eu estou aqui no Senado (desde 2019), certamente é a agressão mais violenta que eu vi com relação à sociedade. Mas o Congresso não raro se supera, então a gente pode mudar esse ranking muito em breve", afirmou o emedebista em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco.

Ruas como freio político

Alessandro avalia que as manifestações são importantes para mostrar o distanciamento entre o Parlamento e a sociedade e têm a capacidade de alterar o cálculo político de parlamentares que muitas vezes aprovam projetos sem medir o impacto. "O Congresso percebe quando erra, mas infelizmente não significa que ele vai deixar de errar, que os erros se repetem porque a origem, o problema de origem, ele permanece. No caso específico, a PEC da Blindagem é uma busca por impunidade para criminosos".

A Proposta de Emenda à Constituição 3/2021 submete a abertura de processos criminais contra parlamentares à Câmara, no caso de deputados investigados, e ao Senado, no caso de senadores, assim como a decisão de autorizar a prisão e o cumprimento de mandados de buscas e apreensões contra parlamentares. O texto ainda estende aos presidentes de partidos a prerrogativa de ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os defensores da PEC alegam que congressistas estariam sendo censurados. Alessandro Vieira rebate: "Nunca sofri processo, mesmo tendo feito críticas duríssimas ao Judiciário. Para exercer o mandato, não é preciso cometer crime, xingar ou ameaçar ninguém. Essa história de censura é só desculpa para não trabalhar". Ele lembra que foi o primeiro senador a pedir a criação de uma CPI para investigar ministros do Supremo.

Na avaliação de Alessandro, a Constituição já assegura imunidade parlamentar no exercício do mandato, e o novo texto ampliaria indevidamente essa proteção.

Anistia também sob contestação

Além da rejeição à PEC, os protestos também miraram a possibilidade de anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. Alessandro Vieira descarta um perdão amplo, mas admite ajustes técnicos para distinguir quem participou de forma secundária de quem agiu com violência. "Uma anistia total significaria perdoar desde Jair Bolsonaro até quem tentou explodir um caminhão de combustível em Brasília. Isso é inaceitável."

Ele reconhece, no entanto, que a radicalização política trava consensos: de um lado, o bolsonarismo exige perdão absoluto; de outro, setores da esquerda defendem punições máximas.

Da CPI da Covid à indignação acumulada

Alessandro Vieira relaciona a revolta atual a um histórico de impunidade. Ex-integrante atuante da CPI da Covid, critica a atuação do ex-procurador-geral Augusto Aras, que engavetou investigações pedidas pela comissão.

"Fatos gravíssimos foram identificados e não houve apuração. Aras errou e sua conduta também deveria ser investigada. Agora a Polícia Federal pode corrigir essa falha." As investigações foram destravadas recentemente pelo atual procurador-geral da República, Paulo Gonet, e pelo ministro Flávio Dino, relator do caso no Supremo.

Arquivamento como resposta à sociedade

O relatório do senador será votado na Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado com o parecer pela rejeição, a PEC será arquivada. Embora, em tese, exista a possibilidade de ser apresentado recurso para que o texto vá ao Plenário, ele descarta haver apoio para aprovação da proposta. "Mesmo se for ao Plenário, não vejo votos suficientes. O recado da sociedade é claro: o arquivamento definitivo é a única resposta compatível."

Ao classificar a PEC como o pior erro legislativo desde o início de seu mandato, Alessandro Vieira vê nas manifestações um recado direto da sociedade à classe política. Para ele, a PEC da Blindagem é a expressão máxima de uma política que não entrega resultados e prefere se proteger. Por isso, na avaliação do senador, arquivá-la é a única resposta à altura da indignação das ruas.

Reação nas ruas

O clima de reação também se intensificou fora do Congresso. Milhares de pessoas foram às ruas em todas as capitais e no Distrito Federal no último domingo (21) para protestar contra a PEC da Blindagem e contra o projeto de anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O principal alvo das manifestações foi a Câmara dos Deputados, que aprovou por ampla margem a proposta na semana passada.

As maiores manifestações ocorreram em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Brasília e em Salvador. Os atos tiveram forte participação de artistas e personalidades públicas, entre eles Chico Buarque, Gilberto Gil, Caetano Veloso, Djavan, Chico César, Daniela Mercury e Wagner Moura, que se revezaram em discursos e apresentações em diferentes cidades.