Recuo de Moro e Seif abre caminho para rejeição da PEC da Blindagem

Os senadores Sergio Moro (União-PR) e Jorge Seif (PL-SC) retiraram suas propostas de mudança e declararam apoio à rejeição integral da PEC da Blindagem (PEC 3/2021), em análise nesta quarta-feira (24) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O recuo dos dois parlamentares, que até então defendiam mudanças pontuais para restringir a proteção a crimes contra a honra, abre caminho para a rejeição da proposta, conforme recomendou o relator Alessandro Vieira (MDB-SE). Com isso, o texto, já aprovado pela Câmara, deve ser arquivado ainda nesta quarta-feira (24). Diversos senadores se revezam em pronunciamentos neste momento.

Em um parecer técnico e incisivo, Alessandro Vieira classificou a PEC como "um golpe fatal" na legitimidade do Parlamento. Para ele, a proposta representava a volta da imunidade processual plena, já abolida em 2001 após o caso do então deputado Hildebrando Pascoal, conhecido como o "deputado da motosserra". O senador rejeitou todas as emendas apresentadas e alertou que o Congresso não poderia retroceder na decisão tomada há mais de duas décadas de limitar os privilégios de parlamentares frente à Justiça.

Senadores de diversas posições, como Jorge Kajuru (PSB-GO), Omar Aziz (PSD-AM), Eliziane Gama (PSD-MA), Eduardo Girão (Novo-CE), Humberto Costa (PT-PE), Espiridião Amin (PP-SC), Marcio Bittar (PL-AC) e Fabiano Contarato (PT-ES), manifestaram apoio ao relatório de Alessandro Vieira. A votação se deu sob forte pressão popular. No último domingo (21), milhares de pessoas foram às ruas protestar contra a PEC da Blindagem.

Moro desiste de emenda

O senador Sergio Moro afirmou que a PEC confundia imunidade com impunidade e seria um retrocesso. Segundo ele, "não podemos retroceder" diante de conquistas históricas como o fim da imunidade processual plena. Moro disse concordar com o voto de Vieira, mas defendeu que a resposta do Senado não pode se limitar ao arquivamento da proposta. O relator rejeitou emenda de Moro para que os processos relacionados a crimes contra a honra envolvendo parlamentares fossem submetidos à Câmara ou ao Senado. O senador paranaense disse que não insistiria mais em sua sugestão.

"Apenas evitar o retrocesso não é suficiente para darmos uma resposta à sociedade", declarou. "Precisamos resgatar a prisão em segunda instância, aprovar o fim do foro privilegiado e garantir autonomia à Polícia Federal, transformando-a em uma espécie de FBI brasileiro. Só assim conseguiremos construir um muro sólido entre a política e o crime."

Moro também criticou a fragilidade do combate à corrupção nos últimos anos, citando a reversão de condenações e a anulação de investigações como a Lava Jato, a Zelotes e a Greenfield.

Seif abre mão de voto em separado

O senador Jorge Seif também retirou o voto em separado (espécie de relatório alternativo) que limitava a proteção parlamentar a crimes contra a honra. Ele afirmou que o debate sobre a PEC foi "contaminado" e que o momento exige sensibilidade à opinião pública.

"Precisamos estar atentos às vozes das ruas. Se há algo de positivo nesta PEC, infelizmente ela acabou recheada com ingredientes que envenenam a massa. É inacreditável que, em pleno 2025, se discuta até mesmo a volta do voto secreto nesta Casa", criticou.

Seif destacou ainda o papel das redes sociais como canal direto de comunicação entre parlamentares e eleitores, afirmando que os congressistas devem ter liberdade para defender suas ideias sem temer retaliações judiciais. O senador pediu ao presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), que paute uma proposta de emenda à Constituição (PEC 5/2024) de sua autoria que reforçava a imunidade dos parlamentares por crimes contra a honra.