Senado aprova ampliação da isenção do Imposto de Renda

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24), em caráter terminativo, o projeto de lei 1.952/2019, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil.

Relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), o texto prevê redução progressiva para rendas de até R$ 7.350, criação de adicional para ganhos acima de R$ 600 mil, tributação de dividendos, redução da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e o fim da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio. O projeto também institui o Pert-Baixa Renda, programa de parcelamento de dívidas para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil.

De autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), a proposta é apresentada como alternativa ao texto do governo em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), a análise deve ocorrer já na próxima semana.

Braga comemorou a aprovação, afirmando ter a sensação de "dever cumprido". Para ele, o projeto corrige distorções do IR, que, ao longo dos anos, acabou se transformando em um "imposto sobre salários", penalizando especialmente os trabalhadores de baixa renda.

Como foi aprovado em caráter terminativo, o texto não precisa passar pelo Plenário do Senado e seguirá diretamente para a análise da Câmara dos Deputados.

Críticas à Câmara

Durante a votação, Renan Calheiros criticou a resistência da Câmara dos Deputados. "Ontem, em reunião com o presidente da Câmara e líderes, setores do Centrão passaram a defender a vigência da isenção somente em janeiro de 2027, porque em 2026 teria conotação político-eleitoral e influiria no resultado das eleições, com se quem até R$ 5 mil reais mensais pudesse esperar dois anos", ironizou.

O presidente eventual da CAE, senador Rogério Carvalho (PT-SE), também dirigiu críticas à Câmara, que, segundo ele, tem priorizado a chamada PEC da Blindagem, voltada ao aumento de prerrogativas parlamentares. "Enquanto se apressa a manutenção de privilégios, trata-se a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil como um privilégio a ser concedido", afirmou.