CPMI
"Inaceitável": OAB repudia tratamento dado a advogado na CPMI do INSS
Entidade diz que prerrogativas da advocacia foram violadas no depoimento da comissão, que lhe negou direito à questão de ordem.
Congresso em Foco
25/9/2025 17:50
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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota oficial nesta quinta-feira (25), na qual condena o que classificou como desrespeito às prerrogativas profissionais de um advogado durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. O episódio ocorreu na manhã de hoje, quando Cleber Lopes, defensor do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", tentou apresentar uma questão de ordem, mas teve a fala impedida e foi hostilizado por parlamentares.
Segundo a OAB, a atuação do advogado foi injustamente cerceada. "Não se combate irregularidades atropelando a Constituição", diz a entidade ao rebater a forma como o profissional foi tratado ao tentar exercer sua função. A Ordem ressaltou que "a investigação de contratos legítimos de escritórios de advocacia e a forma como foi tratada a atuação de advogado no exercício da defesa técnica de um convocado afrontam diretamente a lei e os princípios constitucionais".
"Advogado não é cúmplice", ressaltou o Conselho Federal da OAB após tumulto na CPMI.Raul Spinassé/CFOAB
O Conselho "manifesta solidariedade e apresenta desagravo público ao advogado Cleber Lopes", informando que tomará providências institucionais "para que situações dessa natureza não se repitam". A OAB reforça que "o advogado não é cúmplice; é a linha de frente da defesa dos direitos do cidadão".
Confira a íntegra da nota do Conselho Federal da OAB.
Entenda
O tumulto começou quando o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), chamou o depoente de "autor do maior roubo aos aposentados e pensionistas da história do Brasil". Ao ouvir a declaração, o advogado Cleber Lopes solicitou a palavra por questão de ordem, prerrogativa prevista em lei, mas a manifestação foi rejeitada. Ao protestar, foi interrompido por gritos de parlamentares.
Em meio aos gritos, o deputado Zé Trovão (PL-SC) se levantou e se aproximou do advogado enquanto proferia ofensas. A Polícia Legislativa foi acionada para interromper o tumulto, e a reunião foi temporariamente suspensa.
