Câmara avança em regras para remoção de conteúdos perigosos online

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que impõe a plataformas digitais, redes sociais e aplicativos a adoção de mecanismos de monitoramento, bloqueio e remoção de conteúdos perigosos priorizando uma contenção rápida e eficaz, amparada e fiscalizada por órgãos competentes.

O deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), relator da proposta, recomendou a aprovação de um substitutivo ao projeto de lei 1690/25, do deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG). O novo texto buscou alinhar a proposta à legislação vigente.

Para o relator, "a disseminação de desafios perigosos na internet tem se intensificado com a popularização das redes sociais e o ingresso precoce de crianças e adolescentes no ambiente digital". Em defesa do projeto, ele também reitera que "a dinâmica própria desses meios dificulta seu controle, exigindo atuação integrada de plataformas, instituições de ensino, Poder Público e sociedade civil."

Sobre o projeto

O texto aprovado propõe, entre outras atribuições:

• Prazo de 24h para remoção de conteúdos perigosos;
• Botão de denúncia anônima em plataformas e redes sociais integrado ao Ministério Público e a polícias especializadas;
• Campanhas anuais de educação digital e prevenção a desafios virais no ensino público e privado;
• Cadastro Nacional de Desafios Perigosos e Conteúdos Nocivos à Infância, para monitorar e alertar provedores de conteúdo;
• Selo de Segurança Digital Infantil para plataformas que adotarem boas práticas contra conteúdos perigosos;
• Atuação do Ministério Público para investigar e propor punições aos responsáveis, inclusive fora do Brasil, em caso de danos graves ou morte de crianças e adolescentes.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada no Plenário.