PT vê brecha para anistia em redução de penas e endurece posição

O Partido dos Trabalhadores (PT) intensificou nesta semana sua ofensiva contra o projeto de dosimetria das penas para os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. A legenda afirma enxergar uma "armadilha" articulada pelo Centrão e pelo PL para viabilizar, em etapas, a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e organização criminosa.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) relatou que, em conversas com líderes, o relator do projeto, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), teria feito insinuações de que a votação da proposta de anistia estaria vinculada ao andamento de outras pautas, como a isenção do Imposto de Renda. O vínculo entre uma votação e outra foi descartado, nessa sexta-feira (26), pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).

"O Paulinho insinuou que se não votássemos o PL da anistia, não votariam o IR. Ele se referia ao Centrão. Além disso, segundo ele, o PL votaria a favor do relatório da dosimetria e, caso o PT votasse contra - o que já temos definido por unanimidade - não haveria compromisso do Centrão de derrubar uma emenda de anistia irrestrita que seria apresentada pelo PL. Ou seja, uma armadilha já estaria em curso para aprovar anistia a Bolsonaro", afirmou o deputado, que é presidente da Comissão de Finanças e Tributação, ao Congresso em Foco.

O deputado mineiro participou da reunião da bancada do PT com Paulinho. Segundo ele, o relator admitiu que não tem texto ainda pronto, mas que sua proposta beneficiará também Bolsonaro, em alguma medida.

Correia reforçou que a bancada petista manterá a posição de voto contrário tanto à anistia quanto à redução de penas. O relator se reuniu com outras bancadas, inclusive o PL, ao longo dos últimos dias, em busca de, segundo ele, um "meio-termo", uma proposta que agrade aos mais diferentes lados no Congresso.

"Retrocesso brutal"

Na mesma linha, o primeiro vice-líder do governo na Câmara, deputado Alencar Santana (PT-SP), alertou para o risco de o texto ser alterado em plenário e abrir caminho para uma anistia total.

"Eles vão apresentar emenda para anistia geral, ampla e irrestrita. Nosso foco em não querer votar é também considerar isso um risco. Como anistiar totalmente ou reduzir penas de quem tentou destruir a democracia? A lei do Estado Democrático foi sancionada pelo próprio Bolsonaro, depois de 30 anos de tramitação. Agora, alterá-la seria um retrocesso brutal, significaria aplicar penas pequenas para crimes gravíssimos."

Governo não recua

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também reiterou a posição do Planalto em encontro com Hugo Motta.

"A posição do governo sempre foi clara. Somos contra a anistia e contra a redução de penas. O processo está em andamento no Supremo, dentro das regras processuais, e não há por que mexer nele agora", disse Gleisi. O Planalto vê no avanço da proposta não apenas uma ameaça ao julgamento já realizado pelo STF, mas também um gesto de enfraquecimento das instituições democráticas.

Apesar da resistência, Paulinho da Força insiste em construir um texto alternativo. Sua ideia é reduzir as penas previstas no Código Penal para crimes contra o Estado de Direito, sem adotar a anistia ampla defendida pelo PL. O relator já conseguiu apoio formal da bancada do PSDB e espera apresentar a versão final do relatório até segunda-feira (29), com votação prevista para terça (30).

Clima tenso na Câmara

O presidente da Casa, Hugo Motta, evitou se comprometer com a pauta e disse que ainda avalia o sentimento das bancadas. Nos bastidores, porém, cresce a pressão para que a votação ocorra já na próxima semana.

"Não tenho uma temperatura de como está a conversa do relator com as bancadas, preciso de um pouco mais de tempo para entender o sentimento da Casa e decidir se pauto ou não o projeto", afirmou Hugo em entrevista coletiva.

Enquanto isso, o PT se prepara para uma disputa intensa em plenário, temendo que a estratégia de "meio-termo" abra brecha para o que considera seu maior risco político: a libertação de Jair Bolsonaro por meio de uma anistia indireta.