A comissão especial da Câmara dos Deputados, responsável por examinar a instituição do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial, proposto pela PEC 27/24, realizará, nesta terça-feira (30), uma audiência pública para discutir implicações socioeconômicas da escravidão no Brasil e bases para a reparação.
O debate ocorrerá às 14h e contará com a presença de pesquisadores, professores e entidades da sociedade civil.
O encontro atende a solicitações dos deputados Márcio Marinho (Republicanos-BA), Orlando Silva (PCdoB-SP) e Benedita da Silva (PT-RJ). Segundo os parlamentares, a audiência fornecerá subsídios para os trabalhos da comissão, por meio de análises históricas, jurídicas e econômicas sobre políticas de reparação à população negra.
Além disso, o debate também abordará experiências já implementadas no Brasil, como cotas raciais em universidades, e exemplos internacionais de políticas reparatórias.
"A criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial, por meio da PEC 27/24, constitui uma iniciativa histórica para enfrentar as desigualdades estruturais derivadas da escravidão e do racismo sistêmico no Brasil", afirma Orlando Silva.