Igualdade Racial
Comissão debate impactos da escravidão em audiência pública na Câmara
Debate abordará impactos socioeconômicos da escravidão para análise do Fundo de Reparação e Igualdade Racial.
Congresso em Foco
29/9/2025 15:10
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A comissão especial da Câmara dos Deputados, responsável por examinar a instituição do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial, proposto pela PEC 27/24, realizará, nesta terça-feira (30), uma audiência pública para discutir implicações socioeconômicas da escravidão no Brasil e bases para a reparação.
O debate ocorrerá às 14h e contará com a presença de pesquisadores, professores e entidades da sociedade civil.
A PEC 27/24 prevê aporte mínimo de R$ 20 bilhões da União no Fundo Nacional de Reparação e Igualdade Racial, voltado a políticas públicas permanentes.Freepik
O encontro atende a solicitações dos deputados Márcio Marinho (Republicanos-BA), Orlando Silva (PCdoB-SP) e Benedita da Silva (PT-RJ). Segundo os parlamentares, a audiência fornecerá subsídios para os trabalhos da comissão, por meio de análises históricas, jurídicas e econômicas sobre políticas de reparação à população negra.
Além disso, o debate também abordará experiências já implementadas no Brasil, como cotas raciais em universidades, e exemplos internacionais de políticas reparatórias.
"A criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial, por meio da PEC 27/24, constitui uma iniciativa histórica para enfrentar as desigualdades estruturais derivadas da escravidão e do racismo sistêmico no Brasil", afirma Orlando Silva.
