O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a criação do sistema nacional de informação sobre o desenvolvimento Integral da primeira infância.Divulgada nesta segunda-feira (29) no Diário Oficial da União, a Lei 15.220 estabelece que o sistema reunirá dados detalhados sobre creches e outras instituições dedicadas ao atendimento infantil.
A legislação altera o Marco Legal da Primeira Infância e integrará bancos de dados das áreas de saúde, educação, assistência e proteção social, com o objetivo de diagnosticar falhas e identificar soluções para a carência de serviços voltados à primeira infância.
A proposta tem origem no projeto de lei 1.533/2024, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), relatado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) na Comissão de Educação do Senado e aprovado em junho.
Na apresentação do texto substitutivo, o relator defendeu aprimorar o Marco Legal e não criar uma legislação totalmente nova. Segundo ele, o Marco já prevê a manutenção por parte da União de um sistema informatizado referente ao crescimento e desenvolvimento infantil, além de funcionar como ferramenta de monitoramento das políticas públicas.