Informação
Criação de sistema de informação sobre primeira infância é sancionado
Medida altera o Marco Legal da Primeira Infância e reunirá informações sobre creches e serviços infantis.
Congresso em Foco
29/9/2025 19:24
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O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a criação do sistema nacional de informação sobre o desenvolvimento Integral da primeira infância.Divulgada nesta segunda-feira (29) no Diário Oficial da União, a Lei 15.220 estabelece que o sistema reunirá dados detalhados sobre creches e outras instituições dedicadas ao atendimento infantil.
A legislação altera o Marco Legal da Primeira Infância e integrará bancos de dados das áreas de saúde, educação, assistência e proteção social, com o objetivo de diagnosticar falhas e identificar soluções para a carência de serviços voltados à primeira infância.
Segundo Anuário Brasileiro da Educação Básica 2025, uma a cada cinco crianças do país (19,7%) não têm acesso à educação básica, fase engloba crianças até 3 anos. Freepik
A proposta tem origem no projeto de lei 1.533/2024, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), relatado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) na Comissão de Educação do Senado e aprovado em junho.
Na apresentação do texto substitutivo, o relator defendeu aprimorar o Marco Legal e não criar uma legislação totalmente nova. Segundo ele, o Marco já prevê a manutenção por parte da União de um sistema informatizado referente ao crescimento e desenvolvimento infantil, além de funcionar como ferramenta de monitoramento das políticas públicas.
