A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (1º) um dos projetos de maior impacto direto na vida da população nos últimos anos: a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para salários de até R$ 5 mil mensais. A proposta, defendida pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e relatada por Arthur Lira (PP-AL), pode beneficiar 16 milhões de brasileiros e custará cerca de R$ 25,8 bilhões por ano aos cofres públicos, compensados por maior tributação sobre altas rendas.
Hugo destacou, em suas redes sociais, que a pauta sempre foi prioridade de sua gestão e que a aprovação da medida representa um avanço na justiça social. A proposta alivia a classe média e baixa e aumenta a cobrança sobre os mais ricos, mudando a lógica de quem paga mais imposto no Brasil. A iniciativa também foi uma promessa de campanha do presidente Lula. Veja a publicação de Hugo Motta:
O que está sendo votado
O projeto de lei 1087/2025, enviado pelo governo em março, foi aprovado em comissão especial em julho e agora será analisado em regime de urgência para o Plenário. Entre os principais pontos:
1. Isenção total
Trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês não pagarão mais Imposto de Renda a partir de janeiro de 2026.
2. Isenção parcial
Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terá desconto progressivo no imposto, com alívio gradual até o teto da faixa.
3. Regras anuais
Rendimentos de até R$ 60 mil por ano ficarão isentos.
Até R$ 88,2 mil anuais, haverá redução parcial do tributo, em faixas decrescentes.
4. Tributação dos mais ricos
Para compensar a renúncia fiscal, quem ganha acima de R$ 600 mil por ano terá aumento da alíquota mínima.
Contribuintes com rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão anuais pagarão até 10% a mais.
Lucros e dividendos pagos mensalmente acima de R$ 50 mil terão retenção de 10% na fonte.
O impacto social e fiscal
O Ministério da Fazenda calcula que a mudança trará alívio imediato ao orçamento das famílias de classe média e baixa, ampliando o poder de compra e estimulando o consumo. Ao mesmo tempo, apenas 0,13% dos contribuintes terão aumento de carga tributária, justamente os mais ricos, que hoje recolhem, em média, apenas 2,54% de IR sobre sua renda total.
Na prática, a medida busca tornar o sistema mais progressivo, corrigindo uma distorção histórica: atualmente, milhões de brasileiros de renda média pagam imposto proporcionalmente mais alto do que quem concentra grandes fortunas.
O relator da proposta, Arthur Lira, disse que o desafio foi equilibrar o benefício para milhões de contribuintes com uma compensação fiscal responsável. "Há unanimidade na Câmara para aprovar a isenção total até R$ 5 mil e parcial até R$ 7.350. O esforço foi encontrar um ponto de equilíbrio que preservasse o ajuste fiscal e garantisse justiça tributária", afirmou.
A votação está marcada para a tarde desta quarta-feira. Se aprovado no Plenário, o texto segue para análise do Senado. Caso avance, as novas regras valerão a partir de janeiro de 2026, com impacto já na declaração do Imposto de Renda de 2027.
O que muda em resumo
- Até R$ 5 mil/mês: isenção total.
- De R$ 5 mil a R$ 7.350/mês: isenção parcial.
- Até R$ 60 mil/ano: isenção total.
- De R$ 60 mil a R$ 88,2 mil/ano: desconto parcial.
- Altas rendas: aumento da alíquota mínima para quem ganha mais de R$ 600 mil/ano.
- Lucros e dividendos: retenção de 10% acima de R$ 50 mil/mês.