Câmara deve votar isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil na quarta

A Câmara dos Deputados deve votar na próxima quarta-feira (1º) o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). A proposta, relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), é considerada prioritária para o governo Lula e pode beneficiar até 16 milhões de brasileiros a partir de 2026. Antes, os líderes partidários devem se reunir para definir outros itens da pauta. Paralelamente, o relator do projeto de anistia, rebatizado por ele de PL da Dosimetria, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), continuará conversando com os partidos para elaborar sua proposta.

Paulinho chegou a arelara votação do IR à aprovação, antes, da redução da pena para os acusados de tentativa de golpe, mas foi desautorizado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que desassociou um assunto do outro e confirmou a data da votação da proposta que alivia as contas de milhões de brasileiros.

O parecer de Arthur Lira, já aprovado por uma comissão especial em julho, estabelece:

• Isenção total para quem ganha até R$ 5.000 por mês (R$ 60 mil ao ano).
• Isenção parcial para quem recebe até R$ 7.350 mensais, ampliando a faixa prevista no texto original do Executivo.

Segundo Lira, a medida deve atingir cerca de 10 milhões de pessoas com isenção integral e outros 5 a 6 milhões com desconto parcial, incluindo 500 mil contribuintes adicionais com a nova faixa de R$ 7.350.

Impacto e compensação

O custo da renúncia fiscal é estimado em R$ 25 bilhões por ano. Para compensar, o relatório prevê a taxação de altas rendas, com alíquota progressiva de até 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano.

• Rendimentos acima de R$ 600 mil anuais passam a ser tributados.
• Dividendos distribuídos até dezembro de 2025, no entanto, ficam livres da taxação.

Além disso, a bancada do PP e outros partidos já apresentaram mais de 50 emendas, entre elas propostas para elevar a tributação de bancos via CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

Após a votação no plenário da Câmara, o texto seguirá para o Senado. O objetivo é garantir a aprovação final até 31 de dezembro, para que as novas regras passem a valer nas declarações do próximo ano.

Arthur Lira diz que não há risco de atraso no calendário. "Nós estamos absolutamente dentro do prazo. Esse é um projeto de responsabilidade fiscal e social, que corrige distorções e dá justiça tributária a quem ganha menos", afirmou.

Disputa política

A proposta cumpre uma promessa de campanha do presidente Lula em 2022 e é vista como peça estratégica para fortalecer o governo na reta final de 2025.

No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) também aprovou um projeto alternativo, relatado por Renan Calheiros (MDB-AL), que prevê isenção até R$ 5 mil e alívio fiscal para rendas de até R$ 7.350. O movimento acirra a disputa entre Renan e Lira, adversários políticos em Alagoas. Como tramitava em caráter terminativo na CAE, a proposta pode ir diretamente para a Câmara, sem necessidade de passar pelo Plenário, caso não seja apresentado recurso para tal.

O debate em torno da isenção do IR deve girar em torno de dois pontos centrais:

• Garantia da isenção para quem ganha até R$ 5 mil, já vista como consenso.
• Forma de compensação fiscal, que segue como maior impasse entre governo, oposição e setor financeiro.

Com a votação, o Congresso terá até o fim do ano para ajustar o texto e garantir que a mudança chegue à prática já em 2026.