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SENADO
Congresso em Foco
1/10/2025 14:35
O Senado aprovou nesta terça-feira (30) projeto de lei complementar 108/24, que configura a segunda etapa da regulamentação da reforma tributária. O texto, de autoria do Poder Executivo, estabelece as regras de funcionamento do Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que substituirá os atuais ICMS e ISS no novo sistema. A proposta, relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), passou com 51 votos favoráveis, 10 contrários e 1 abstenção. Todos os votos contra o PLP 108/24 vieram de senadores da oposição. Entre eles, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE) e Cleitinho (Republicanos-MG).
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