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IMPOSTO DE RENDA
Congresso em Foco
2/10/2025 | Atualizado às 8:42
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 1.087/2025) que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e cria mecanismos de compensação para manter a arrecadação. A proposta, relatada por Arthur Lira (PP-AL), foi aprovada por unanimidade (493 votos) e agora segue para o Senado. Se virar lei ainda este ano, passa a valer a partir de 2026, com efeitos na declaração de 2027. O projeto foi incluído na pauta pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que ecoou o discurso do governo de que a medida é necessária para se promover justiça social.
Quem ganha até R$ 5 mil por mês
Hoje: a isenção real alcança quem ganha até R$ 3.036 (considerando desconto simplificado).
Com o novo projeto: a isenção vai até R$ 5.000/mês.
Resultado prático: milhões de trabalhadores com carteira assinada deixarão de pagar IR.
Estimativa da Receita: cerca de 10 milhões de brasileiros serão beneficiados.
Exemplos práticos:
Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350
Exemplos práticos:
Quem ganha acima de R$ 7.350
Isso significa que o 0,1% mais rico do país (cerca de 200 mil pessoas), que hoje paga em média só 2,5% a 7,4% de alíquota efetiva, terá a carga aumentada para pelo menos 10%.
Impacto nos estados e municípios
Hoje, parte do IR é retido na fonte de servidores e parte vai para os Fundos de Participação de Estados e Municípios.
Com a ampliação da isenção, haveria queda na arrecadação.
O projeto cria um mecanismo de compensação automática: a União compara o que seria arrecadado com as regras antigas e cobre a diferença com a nova tributação sobre altas rendas.
Resumo prático
Isentos até R$ 5.000 ganho líquido de até R$ 4.067,57/ano.
Entre R$ 5.000 e R$ 7.350 desconto parcial (de R$ 4 mil/ano até R$ 80/ano, conforme o salário).
Acima de R$ 7.350 sem benefício.
Super-ricos (acima de R$ 600 mil/ano) passam a pagar mais, com alíquota mínima de até 10% e taxação de dividendos.
Estados e municípios não perdem arrecadação, porque o projeto prevê compensação.
Na prática, 65% dos declarantes do IR (cerca de 26 milhões de brasileiros) ficarão totalmente isentos, e quase 90% estarão na faixa de isenção total ou parcial. Apenas 141 mil contribuintes (0,13% do total) passarão a pagar mais, bancando o alívio da base da pirâmide.
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