A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados validou o projeto de lei que propõe a modificação do Código Eleitoral, autorizando a veiculação de propaganda eleitoral em duas línguas, desde que o português esteja entre elas.
A versão aprovada é de autoria da relatora, deputada Duda Salabert (PDT-MG), para o projeto de lei 4581/2203, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A relatora preservou a intenção original de contemplar indígenas e imigrantes que não possuem domínio do português, realizando, contudo, adequações na redação.
Segundo Salabert, "se há brasileiros alistados como eleitores que podem eventualmente não compreender o vernáculo, é legítimo que a propaganda eleitoral possa ser veiculada em outra língua que não a oficial". Tabata complementou, afirmando que "a proposta surge como uma maneira de promover a inclusão democrática de populações indígenas e imigrantes que não dominam o idioma português".
A deputada Tabata Amaral ressaltou ainda, que o Censo de 2022 revela que mais de 100 mil indígenas no Brasil não se comunicam em português. "Indígenas e imigrantes que não se comunicam em português ficam à margem do processo político devido à barreira linguística", conclui a autora da proposição original.
O projeto seguirá para apreciação do Plenário. Para ser sancionado como lei, deverá ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.