A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quinta-feira (2) o projeto de lei 116/2020, da senadora Leila Barros (PDT-DF), que inclui na Lei Maria da Penha a modalidade de crimes virtuais. O texto recebeu parecer terminativo, podendo ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados sem a necessidade de votação em plenário se não for apresentado recurso.
O projeto estabelece que as violências psicológica, sexual, patrimonial e moral também podem ser cometidas por meios eletrônicos, como redes sociais, aplicativos e mensagens de celular. Desta forma, se busca assegurar às vítimas o direito de acesso a medidas protetivas, bem como o andamento de investigações contra autores do crime.
"A Lei Maria da Penha precisa ser atualizada para deixar claro que as formas de violência contra a mulher podem ser praticadas por diversos meios, inclusive os eletrônicos. Estamos atentas para promover as mudanças que garantam às vítimas o direito de se defender de todas as formas de agressão", argumentou a senadora.
O projeto ficou sob relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O relator avalia que o reconhecimento da modalidade virtual nos crimes contra a mulher "contribuirá favoravelmente, tanto para coibir mais efetivamente essa prática deletéria, como também favorecerá a devida repressão dos que praticam essa espécie de violência".
Veneziano também lamentou o crescimento desse tipo de crime nos últimos anos. "É sabido, infelizmente tem crescido exponencialmente a utilização de meios eletrônicos para a prática de toda sorte de abusos e violências, inclusive os abusos e violências contra a mulher".