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Ações emergenciais
Congresso em Foco
3/10/2025 12:00
Em resposta ao crescente número de casos suspeitos de intoxicação por metanol decorrentes do consumo de bebidas alcoólicas em território nacional, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou a implementação de uma série de medidas emergenciais de apoio aos Estados e ao Distrito Federal.
Através do Programa Nacional de Integração de Dados Periciais sobre Drogas (PNIDD), lançado em fevereiro deste ano, o Ministério disponibiliza a estrutura da Polícia Federal (PF) às Polícias Científicas estaduais, incluindo a capacidade técnica para identificar o "DNA do metanol". O propósito é determinar se a substância tem origem vegetal ou provém de combustíveis fósseis.
O Instituto Nacional de Criminalística da PF será o responsável pelos exames avançados de isótopos estáveis, um método que possibilita rastrear a origem do metanol nas amostras contaminadas. Essa análise, considerada de alta complexidade, é fundamental para detectar se o material é derivado de fontes naturais ou adulterado com compostos industriais.
As ações, coordenadas em colaboração entre a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD), a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) e a Polícia Federal, reforçam o compromisso do MJSP com a proteção da sociedade e a atuação conjunta das forças de segurança diante de ameaças à população.
Entre as principais medidas, destaca-se o fortalecimento da rede nacional de cooperação entre as Polícias Científicas, com ênfase na produção e compartilhamento de dados de inteligência pericial para orientar ações integradas em todo o país. A Polícia Federal atuará como eixo logístico, transportando amostras de bebidas suspeitas para laboratórios de referência e disponibilizando suas 49 unidades de criminalística como pontos de coleta e entrada para o sistema nacional de resposta pericial.
Adicionalmente, o MJSP fornecerá suporte técnico aos Estados para a realização de exames periciais de detecção e quantificação de metanol, distribuirá padrões analíticos da substância às Polícias Científicas estaduais e capacitará peritos locais em análises químicas de alcoolemia, incluindo a identificação de metabólitos de metanol em amostras biológicas.
O plano também abrange orientações especializadas para a verificação de embalagens, rótulos e lacres de bebidas suspeitas, bem como a aplicação de técnicas de Epidemiologia Forense para georreferenciamento e análise de óbitos ou casos de intoxicação. O objetivo é identificar padrões, estabelecer vínculos de causalidade e aprimorar a resposta investigativa em casos que representam uma ameaça à saúde pública.
O PNIDD é uma iniciativa do governo federal que visa integrar as redes de perícia federal e dos Estados e DF para a análise forense de dados pelas Polícias Científicas nas áreas química, toxicológica, medicinal e epidemiológica. O programa busca melhorar e racionalizar os recursos nacionais, ampliando a capacidade, melhorando a qualidade e diminuindo o tempo de resposta às demandas de saúde e segurança pública sobre o tema.
O PNIDD é um programa complementar ao Sistema de Alerta Rápido (SAR) por meio do qual os casos de intoxicação por metanol após consumo de bebidas alcoólicas se tornaram públicos na última sexta-feira (26). O SAR é uma rede interinstitucional, responsável por monitorar a circulação de novas substâncias psicoativas no país que sejam consideradas um risco à saúde e à segurança pública.
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