STF tem maioria para manter Moro réu por calúnia contra Gilmar Mendes

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste sábado (4) no julgamento do recurso apresentado pelo senador Sergio Moro (União-PR) no processo em que é réu por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes acompanharam a relatora, Cármen Lúcia, em seu voto pela rejeição do recurso.

A denúncia contra Moro foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e acolhida pela Corte por unanimidade em 2024. O senador é julgado por vídeo publicado no ano anterior na qual o parlamentar teria sugerido a possibilidade de "comprar um habeas corpus" de Mendes, prática que o imputaria corrupção passiva.

A defesa de Moro recorreu contra a aceitação da denúncia, que o senador não estaria a par da divulgação do vídeo e que faltavam provas contra ele.

Cármen Lúcia argumentou que a aceitação da denúncia não é uma análise de mérito, não sendo o momento processual para apresentação de provas pelas partes. "Não se pode, portanto, confundir os requisitos para o recebimento da denúncia com o juízo de procedência da imputação criminal".

Ela ressalta que os requisitos formais para a aceitação de uma denúncia estão presentes na peça apresentada pela PGR, que "descreve, com o cuidado necessário, a conduta criminosa imputada ao embargante, explicitando-se os fundamentos da acusação".

Mesmo com maioria formada, o julgamento seguirá em curso até o dia 10. Restam ainda os votos de Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Confira o voto de Cármen Lúcia.

Processo: PET 11199