A Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU), notificou a Meta pela exclusão de propagandas e postagens sobre comercialização de materiais utilizados para a falsificação de bebidas alcoólicas, como lacres, tampas e garrafas.
Com o comunicado, feito no domingo (5), a empresa tem 48 horas para entregar relatório sobre as ações de identificação e retirada de conteúdos irregulares, assim como dados sobre as publicações, autores e mensagens de venda e compra dos produtos. Segundo o documento, a conduta viola normas sanitárias, penais e de defesa do consumidor, ao configurar crime contra a saúde pública, previsto no Código Penal (2.848/1940).
A venda de produtos falsificados ocorre em larga escala para grupos e comunidades com milhares de participantes, com a oferta de produtos de marcas conhecidas e até falsos "selos da Receita Federal", afirma a AGU. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet (12.965/2014), que atribui responsabilidade das plataformas digitais quando conteúdos ilícitos não são removidos.
Casos de contaminação
O número de notificações de suspeitas de envenenamento por metanol nos últimos dias já ultrapassa 225 casos, segundo o Ministério da Saúde. Até o momento, 16 casos foram confirmados, enquanto 209 permanecem sob investigação. A substância provoca dores de cabeça, náuseas, vertigem, alterações visuais e, em casos mais graves, pode levar à cegueira, coma e morte.
O metanol é um líquido incolor e inflamável, usado como solvente e em indústrias de combustíveis, plásticos, tintas e medicamentos. A substância é altamente tóxica: pequenas doses ingeridas podem causar graves danos à saúde e levar à morte. O Código Penal prevê a pena de 10 a 15 anos de prisão para quem adota esta prática.