A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realizará na terça-feira (7) uma audiência pública para discutir os resultados alcançados Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (PCDs) no setor de transporte aéreo. A reunião, que resulta de dois requerimentos do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), busca averiguar se as companhias aéreas estão atuando em conformidade com a norma, que existe a reserva de vagas em empresas com mais de 100 funcionários.
A audiência, segundo o deputado, foi fruto de um requerimento de informações apresentado por ele ao Ministério do Trabalho, que identificou um percentual de contratações de PCDs inferior ao mínimo legal de 5% em algumas das maiores companhias aéreas do país. Aureo Ribeiro busca averiguar se de fato as companhias estão descumprindo os requisitos ou recorrendo a contratações indiretas. Se for o primeiro caso, o objetivo é identificar os motivos.
"Apesar dos avanços conquistados desde a sua implementação, a Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência ainda enfrenta desafios, como a falta de fiscalização e a resistência de algumas empresas em cumprir a legislação. É fundamental que o governo, as empresas e a sociedade como um todo se engajem na defesa dessa Lei e na construção de um país mais justo e igualitário para todos", afirmou Ribeiro.
Entre os convidados, estão os diretores da Gol, Latam e Azul Linhas Aéreas, bem como o coordenador nacional de Inclusão de PCDs do Ministério do Trabalho, Rafael Faria Giguer; a coordenadora nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades do Ministério Público do Trabalho, Danielle Olivares Corrêa; e a defensora pública federal Adriana Barbato, do Grupo de Trabalho Atendimento à Pessoa Idosa e à Pessoa com Deficiência.