Senado vota exclusão de gastos do Brasil Soberano do arcabouço fiscal

A proposta de minimização dos efeitos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos volta à discussão no Plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (8). Com o texto já aprovado, a deliberação se concentra em dois destaques de solicitações para votação separada de emendas.

Para sustentar a implementação do Programa Brasil Soberano (Medida Provisória 1.309/2025), uma medida atenuante às consequências socioeconômicas das tarifas americanas sobre produtos brasileiros, o projeto de lei complementar 168/2025, retira do teto de gastos os R$ 30 milhões que custeiam o programa.

Ao excluir as despesas e renúncias fiscais das metas de resultado primário, o governo respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000) e os limites de despesa definidos no Novo Arcabouço Fiscal sem precisar economizar em outros setores. O projeto foi apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

• Leia o projeto na íntegra.

Pauta da sessão

No mesmo dia, está marcada a votação de projeto para agilizar a portabilidade de salários entre instituições bancárias e institui uma nova modalidade de crédito com juros reduzidos (4.871/2024). O objetivo é fortalecer os direitos dos clientes bancários por meio de medidas que definem quatro eixos:

• Portabilidade salarial automática;
• Débito automático entre instituições;
• Direito à informação;
• Acesso a crédito especial com juros reduzidos.

A portabilidade automática de salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares entre diferentes instituições bancárias não será passível de resposta negativa do banco, exceto com justificativa clara e objetiva. Prazo para efetuar a transferência é de dois dias úteis.

A proposta, de autoria do ex-deputado Carlos Bezerra, vai à Plenário com relatório favorável de Eduardo Braga (MDB-AM).

• Leia a íntegra do projeto

O aumento da severidade das penas para crimes cometidos com violência (4.809/2024) também vai à Plenário nesta quarta-feira. A medida foi apelidada de "Pacote Anticrimes Violentos".