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Comissão Especial

Câmara cria comissão para discutir direitos da primeira infância

Pela proposta, será dever da família, da sociedade e do Estado assegurar esses direitos.

Congresso em Foco

7/10/2025 16:00

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A Câmara dos Deputados criou uma comissão especial com o objetivo de examinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/24, que versa sobre a primeira infância, compreendida como o período que se estende do nascimento até os 6 anos de idade.

A PEC, de iniciativa da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), propõe a inclusão da primeira infância como destinatária prioritária de uma série de direitos já previstos no texto constitucional. Atualmente, a Constituição Federal restringe a determinação desses direitos a crianças, adolescentes e jovens.

Em agosto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já havia anunciado a formação do grupo de trabalho. "Não é replay. É mais um passo em defesa das nossas crianças", afirmou Motta.

A instalação do colegiado está agendada para o dia 14, às 14 horas, no plenário 7 da Câmara dos Deputados. Após a instalação, serão eleitos o presidente e o relator da comissão.

Texto garante prioridade absoluta a direitos como lazer, saúde e educação.

Texto garante prioridade absoluta a direitos como lazer, saúde e educação.Freepik

A comissão será composta por 20 titulares e 20 suplentes. Confira os nomes que já foram indicados pelos líderes partidários:

Titulares

  • Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
  • Coronel Fernanda (PL-MT)
  • Osmar Terra (PL-RS)
  • José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
  • Paulão (PT-AL)
  • Reginaldo Lopes (PT-MG)
  • Dr. Zacharias Calil (União-GO)
  • Silvye Alves (União-GO)
  • Amanda Gentil (PP-MA)
  • Silvia Cristina (PP-RO)
  • Iza Arruda (MDB-PE)
  • Laura Carneiro (PSD-RJ)
  • Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)
  • Nely Aquino (Pode-MG)
  • Geraldo Resende (PSDB-MS)
  • Flávia Morais (PDT-GO)
  • Lídice da Mata (PSB-BA)
  • Pastor Sargento Isidório (Avante-BA)
  • Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP)

Suplentes

  • Maria do Rosário (PT-RS)
  • Dani Cunha (União-RJ)
  • Yandra Moura (União-SE)
  • Andreia Siqueira (MDB-PA)
  • Luisa Canziani (PSD-PR)
  • Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
  • Léda Borges (PSDB-GO)
  • Márcio Honaiser (PDT-MA)
  • Delegada Ione (Avante-MG)
  • Talíria Petrone (Psol-RJ)
  • Adriana Ventura (Novo-SP)
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