Câmara aprova selo "Atendimento Seguro" para bares e restaurantes

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou a proposição que institui o selo denominado "Atendimento Seguro", que tem como objetivo a qualificação de profissionais de bares e restaurantes em procedimentos de primeiros socorros.

O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), ao projeto de lei 2297/2024, de autoria do deputado Marcos Soares (União-RJ). A proposta original previa a obrigatoriedade da oferta de cursos, sujeitando os estabelecimentos ao pagamento de multas em caso de descumprimento.

Em seu parecer, Luiz Gastão argumentou que "os restaurantes e demais estabelecimentos destinados a servir alimentação não deveriam ser obrigados, mas sim estimulados a, de forma voluntária, oferecer cursos de primeiros socorros aos trabalhadores".

Conforme o substitutivo aprovado, a obtenção do selo estará condicionada à capacitação de atendentes, garçons e demais colaboradores em noções elementares de primeiros socorros, com ênfase na prevenção de obstruções das vias aéreas. O selo, concedido pelo governo ou por entidade certificadora, terá validade de um ano, podendo ser renovado mediante o cumprimento dos requisitos estabelecidos. A regulamentação será definida posteriormente.

O deputado Marcos Soares, autor da proposta original, ressaltou que "são inúmeros os relatos de mortes por engasgos que se dão tanto nas residências quanto em estabelecimentos que servem refeições".

O projeto tramita em caráter conclusivo e será submetido à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser transformado em lei, o texto deverá ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.