ECONOMIA
Frentes parlamentares pedem votação da atualização do Simples Nacional
Parlamentares afirmam que falta do reajuste nos valores do Simples prejudica pequenas empresas atingidas pela inflação.
Congresso em Foco
7/10/2025 18:04
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Seis frentes parlamentares ligadas ao setor produtivo apresentaram manifesto conjunto em defesa da votação do projeto de lei complementar 108/2021, que atualiza os limites nos valores de adesão ao Simples Nacional. A proposta, do senador Jayme Campos (União-MT), foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados em 2022 e aguarda desde então a inclusão na pauta do plenário.
O projeto permite que empreendedores individuais com faturamento anual de até R$ 130 mil possam aderir ao regime, além de autorizar a contratação de até dois empregados. Atualmente, a legislação limita o faturamento a R$ 81 mil e só permite um contratado. As demais regras do Simples Nacional, que unifica tributos para empresas com receita de até R$ 4,8 milhões por ano, seguem inalteradas.
Projeto prevê aumento do teto do regime de MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 130 mil.Bruno Spada / Câmara dos Deputados
No manifesto, os parlamentares afirmam que "o Simples Nacional não é um benefício fiscal, mas um regime jurídico-tributário especial previsto na Constituição Federal, que garante tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas por serem o coração da economia nacional".
As frentes alertam que, sem a atualização dos valores, a defasagem "expulsa empreendedores do regime não por crescimento real, mas pelo simples efeito inflacionário, impondo carga tributária desproporcional e sufocando negócios que geram trabalho e renda em todas as regiões do Brasil".
O grupo sustenta que o reajuste dos limites pode gerar até 870 mil novos empregos e ampliar salários e lucros em mais de R$ 60 bilhões anuais. "Negar essa atualização é condenar o país a perder empregos, investimentos e arrecadação", afirmam os signatários, em nome das frentes parlamentares do Livre Mercado (FPLM), de Micro e Pequenas Empresas (FPMPE), pela Mulher Empreendedora (FPME), de Comércio e Serviços (FCS), do Empreendedorismo (FPE) e pelo Brasil Competitivo (FPBC).
