Câmara aprova regulamentação da profissão de motorista de ambulância

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (7), o projeto de lei que visa regulamentar a profissão de motorista de ambulância. O texto aprovado, um substitutivo do Senado ao projeto de lei 2336/2023, seguirá para sanção presidencial.

De autoria do deputado Vermelho (PP-PR) e com parecer favorável da relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ), o projeto define como condutores os motoristas de veículos terrestres de transporte de pacientes, resgate, suporte básico e avançado de vida.

Para exercer a função, segundo o texto, o condutor deve ter mais de 21 anos, ensino médio completo, comprovar treinamento e reciclagem em cursos específicos, possuir habilitação para conduzir veículos de transporte de pacientes e atender a outros requisitos definidos pelo Executivo. Os profissionais terão 60 dias, a partir da vigência da lei, para se adequarem às exigências.

Para fins de acumulação de cargos públicos permitida pela Constituição, os motoristas de ambulância são considerados profissionais de saúde, podendo acumular dois cargos na área, desde que haja compatibilidade e respeito aos períodos de descanso. O cadastro obrigatório dos motoristas de ambulância nos sistemas oficiais de registro de trabalhadores também é previsto.

O projeto lista 11 atribuições específicas para o profissional, como:

• Identificar todos os equipamentos e materiais embarcados no veículo e sua utilidade;
• Conduzir o veículo de forma segura e compatível com as necessidades clínicas do paciente;
• Auxiliar a equipe de saúde nos gestos básicos de suporte à vida;
• Estabelecer contato com a central de regulação médica e seguir suas orientações;
• Conhecer a malha viária local e a localização dos estabelecimentos de saúde.

A relatora ressaltou que os condutores fazem parte do cuidado da saúde. "Não poderíamos ter pessoas com idade qualquer, sem formação, sem cursos específicos", afirmou.

Leia a íntegra da proposta.