Domingos Neto assume relatoria da Lei dos Planos de Saúde

O deputado Domingos Neto (PSD-CE) foi designado relator do projeto de lei 7.419/2006, que propõe uma ampla atualização da Lei dos Planos de Saúde, em tramitação há 19 anos na Câmara. O projeto, que reúne cerca de 270 propostas apensadas, busca modernizar a legislação que regula o setor de saúde suplementar no Brasil. Entre os principais temas em debate estão a rescisão unilateral de contratos, a venda de planos mais baratos com cobertura reduzida e os critérios de reajuste das mensalidades.

Domingos assumiu a relatoria em substituição a Duarte Jr. (PSB-MA), que enfrentava dificuldade para destravar as negociações. Parlamentares avaliam que o novo relator tem perfil conciliador e boa interlocução com diferentes blocos, incluindo o centrão e partidos de oposição.

O deputado cearense afirmou que pretende conduzir um processo de escuta ampla, envolvendo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), entidades médicas, operadoras e organizações de defesa do consumidor. Ele defendeu planos mais acessíveis com regulação para que haja segurança jurídica. Domingos disse que aproveitará sugestões do antigo relator e que se reunirá com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para definir o formato da tramitação do projeto a partir de agora. Há expectativa de que seja criado um grupo de trabalho ou uma comissão especial para discutir o assunto.

A discussão ocorre em um momento em que o governo federal reorganiza o comando da Agência Nacional de Saúde (ANS), com a recente nomeação de Wadih Damous, ex-secretário nacional do Consumidor no Ministério da Justiça, para a presidência da agência. A mudança foi aprovada em agosto, após resistência no Congresso.

Segundo especialistas e parlamentares envolvidos nas negociações, os principais impasses continuam sendo os reajustes de planos coletivos, hoje sem controle da ANS, e o equilíbrio entre proteção ao consumidor e sustentabilidade financeira das operadoras. Em nota, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) parabenizou Domingos Neto pela designação e afirmou estar à disposição para "construir pontes entre todos os agentes públicos e privados" do setor.

Domingos Neto tem 37 anos e está em seu quarto mandato na Câmara. De acordo com o Radar do Congresso, ferramenta de monitoramento legislativo do Congresso em Foco, o parlamentar votou em 85% das vezes alinhado ao governo Lula no atual mandato.