O deputado Pedro Aihara (PRD-MG) apresentou o projeto de lei 5.038/25, que endurece penas ao condutor que desobedecer a ordem de parada e empreeder fuga. A proposta altera artigos no Código de Trânsito Brasileiro.
A projeto transforma em infração gravíssima o ato do condutor desobedecer a ordem de parada e realizar fuga, com multa de R$ 840,41 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Quando a tentativa de fuga ocorrer após a prática de homicídio culposo, a reclusão passa a ser de oito a 12 anos, além da suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
O projeto também altera o crime de trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano, nos casos em que ocorrer após desobediência à ordem legal de parada ou durante perseguição policial.
Nesse caso, a pena passa a ser de três a cinco anos, com multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.