O deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), relator designado pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, votou nesta quarta-feira (8) pelo arquivamento do processo disciplinar contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP), mas parecer ainda precisa ser aprovado pelo colegiado. A análise foi adiada a pedido de parlamentares e deve retornar à pauta na próxima reunião.
Para Freitas, a denúncia não apresenta elementos suficientes para o prosseguimento do processo. Segundo o parlamentar, "o ato de opinar, discordar ou denunciar, mesmo em território estrangeiro, não constitui infração ética, mas exercício legítimo do mandato representativo, conforme reconhecem as democracias mais estáveis e maduras do mundo".
Eduardo Bolsonaro foi representado nesta quarta pelo defensor público federal Sérgio Armanelli Gibson, já que o deputado não respondeu às tentativas de contato do Conselho. Gibson pediu a suspensão do processo até que a denúncia seja analisada pelo Supremo Tribunal Federal, defendendo que o depuatdo emitiu apenas críticas políticas, sem ofensas a instituições brasileiras.
Se o parecer de Freitas for derrotado, um novo relator será designado. Caso o arquivamento seja aprovado, ainda será possível apresentar recurso, conforme as regras da Câmara.
Sobre o processo
O processo disciplinar foi instaurado no final de setembro, após representação do Partido dos Trabalhadores (PT) que acusa Eduardo de quebra de decoro por sua atuação nos Estados Unidos em defesa de sanções contra autoridades brasileiras. A investigação pode resultar em advertência ou até mesmo cassação do mandato.
Paralelamente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado no STF pelo crime de coação no curso do processo, alegando que ele teria tentado influenciar investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro ao articular sanções econômicas junto ao governo de Donald Trump.