Conselho de Ética abre processo que pode cassar Eduardo Bolsonaro

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou nesta terça-feira (23) um processo disciplinar contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A representação, apresentada pelo PT, acusa o parlamentar de quebra de decoro em razão de sua atuação nos Estados Unidos em defesa de sanções contra autoridades brasileiras.

A instauração do processo marca a primeira etapa do rito no colegiado, que pode resultar desde uma advertência até a cassação do mandato. O presidente do Conselho, deputado Fábio Schiochet (União-SC), realizou o sorteio dos nomes para compor a lista tríplice de possíveis relatores: Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSOL-AP) e Delegado Marcelo Freitas (União-MG). A escolha final deve ocorrer até sexta-feira (26).

A acusação sustenta que a imunidade parlamentar não pode servir como instrumento para promover atos que atentem contra a ordem institucional ou incentivem a ruptura democrática.

Atuação no exterior

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro. Nesse período, participou de articulações junto a lideranças políticas locais em defesa de sanções a autoridades e setores brasileiros. A conduta é apontada pelo PT como incompatível com as funções parlamentares e representaria uma atuação contra os interesses nacionais.

Além do processo disciplinar, pesa contra Eduardo o fato de estar fora do país há sete meses. Seus aliados tentaram nomeá-lo para o cargo de líder da minoria como forma de evitar a contabilização das faltas. No entanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a indicação nesta terça-feira, argumentando que a função não pode ser exercida por um parlamentar que reside no exterior.

Denúncia no STF

Na véspera, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra Eduardo Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de coação no curso do processo. Segundo a acusação, o deputado teria buscado influenciar investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro ao articular sanções econômicas junto ao governo de Donald Trump.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, concedeu 15 dias para apresentação de defesa prévia.