Ponto a ponto: por que Eduardo Bolsonaro foi barrado de liderança

A tentativa do PL de emplacar Eduardo Bolsonaro na liderança da Minoria foi barrada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A indicação fazia parte de uma manobra da oposição para livrar Eduardo, que está fora do país desde fevereiro, de uma eventual cassação por excesso de faltas. O argumento é que, como líder, ele ficaria dispensado de justificar suas ausências. A Constitução prevê a perda do mandato do parlamentar que faltar a um terço das sessões destinadas a votação ao longo do ano.

O veto de Hugo Motta se baseou em parecer da Secretaria-Geral da Mesa (SGM), que concluiu que houve violação funcional por parte do deputado ao deixar o país sem avisar previamente à Câmara. O documento destaca que o exercício da atividade parlamentar é, como regra, presencial e que não há condições de ele ele cumprir as atribuições de um líder estando fora de Brasília.

Entenda os principais pontos do parecer elaborado pela SGM:

Presença é a regra

O parecer lembra que o mandato parlamentar é, por definição, presencial. "O comparecimento efetivo do Deputado deve ser registrado em postos eletrônicos instalados nas dependências da Casa." Sessões, comissões e reuniões exigem presença física.

Registro remoto não substitui o dever

A possibilidade de marcar presença pelo aplicativo Infoleg, criada na pandemia, não se aplica ao caso. "Essa faculdade não é irrestrita e não exime o parlamentar do cumprimento de seus demais deveres regimentais."

Violação funcional

Eduardo Bolsonaro viajou para os Estados Unidos sem aviso formal à Presidência. "A ausência de comunicação prévia sobre o afastamento do território nacional (...) constitui, por si só, uma violação ao dever funcional do parlamentar." Sem essa comunicação, suas faltas são registradas como injustificadas e podem levar à perda de mandato caso ultrapassem um terço das sessões.

Não é missão autorizada

O parecer foi enfático: "Um afastamento não comunicado à Presidência da Câmara não pode, sob nenhuma ótica, ser considerado uma missão autorizada." Ou seja, diferentemente de viagens oficiais, a ausência de Eduardo não tem respaldo legal.

Liderança incompatível com ausência

Se o mandato já exige presença, a liderança exige ainda mais. O líder da Minoria orienta votações, fala em Plenário, negocia no Colégio de Líderes e apresenta requerimentos. São funções que, nas palavras do parecer, "indubitavelmente demandam a presença física do parlamentar."

O parecer da SGM aumenta a artilharia dos adversários para cassar o mandato do deputado, que é acusado, lá dos Estados Unidos, de tramar contra o Brasil e autoridades brasileiras para tentar salvar o pai, condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Conselho de Ética

O Conselho de Ética pautou para esta terça-feira (23) a análise de representação apresentada pela bancada do PT contra Eduardo Bolsonaro. O partido o acusa de usar o mandato para atacar instituições. "A imunidade parlamentar não é um salvo-conduto para a prática de atos atentatórios à ordem institucional, tampouco um manto protetor para discursos de incitação à ruptura democrática", diz a peça.

Denúncia da PGR

Na véspera, a Procuradoria-Geral da República denunciou Eduardo Bolsonaro e o empresário Paulo Figueiredo por coação à Justiça no processo sobre a tentativa de golpe. Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, ambos articularam sanções internacionais contra ministros do STF para evitar condenações de Jair Bolsonaro.

"Os denunciados ameaçavam autoridades judiciárias e de outros Poderes com a promessa de obter de autoridades norte-americanas sanções capazes de dificultar e arruinar suas vidas civis, mesmo no Brasil, caso o processo criminal não tivesse o desfecho desejado", afirma a denúncia.

Publicações de Paulo Figueiredo em redes sociais e viagens de Eduardo a Washington após a posse de Donald Trump, incluindo encontros com parlamentares e assessores, foram citadas como evidências. Nessa segunda-feira novas sanções foram impostas a brasileiros pelas autoridades americanas.