Denúncia
PGR denuncia Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo ao STF
Segundo Paulo Gonet, dupla articulou sanções nos EUA contra ministros para pressionar por anistia e evitar condenações.
Congresso em Foco
22/9/2025 | Atualizado às 18:15
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (22) denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro e empresário Paulo Figueiredo pelo crime de coação à Justiça no âmbito da ação penal sobre a tentativa de golpe.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os dois teriam articulado sanções nos Estados Unidos contra ministros da Suprema Corte com o objetivo de evitar condenações de Jair Bolsonaro e do próprio Figueiredo.
O deputado Eduardo Bolsonaro foi denunciado pela PGR.Mario Agra/Câmara dos Deputados
"Os denunciados ameaçavam autoridades judiciárias e de outros Poderes com a promessa de obter de autoridades norte-americanas sanções capazes de dificultar e arruinar suas vidas civis, mesmo no Brasil, caso o processo criminal não tivesse o desfecho desejado ou se a anistia — extensiva necessária e prioritariamente a Jair Bolsonaro — não fosse pautada e aprovada no Congresso Nacional", afirma Gonet na denúncia.
O documento cita publicações de Paulo Figueiredo em redes sociais e viagens de Eduardo Bolsonaro a Washington, após a posse do presidente Donald Trump, incluindo relatos de encontros com parlamentares e assessores influentes. A PGR menciona ainda declarações públicas sobre a possibilidade de "sanções severas" contra autoridades brasileiras, entre elas o ministro Alexandre de Moraes.
"Ao mesmo tempo, persistiam os esforços para a aplicação da Lei Magnitsky contra o relator da Ação Penal n. 2.668, providência com que os denunciados sempre acenaram nas redes sociais. As intimidações tinham o propósito de incutir temor no magistrado e instaurar, entre as demais autoridades julgadoras, um ambiente de intenso e molesto desassossego, propício a levá-las a agir em oposição ao relator e em consonância com as pretensões ilícitas dos denunciados", escreve o PGR.
Para o Ministério Público, a simples ameaça dirigida aos ministros já configura o crime de coação, independentemente de sua efetiva concretização.
Além da condenação pelo crime de coação, a PGR pede a reparação dos danos decorrentes das ações criminosas dos denunciados.
Caso a denúncia seja recebida pelo STF, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo se tornarão réus em ação penal. A pena prevista é de um a quatro anos de reclusão, além de multa.
