A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que regulamenta a profissão de condutor de ambulância em todo o país. O projeto de lei 2.336/2023, de autoria do deputado Vermelho (PL-PR) e relatado pela deputada Soraya Santos (PL-RJ), define as atribuições, requisitos e direitos dos profissionais responsáveis pelo transporte de pacientes e pelo apoio às equipes de saúde em emergências médicas. O texto aprovado é o substitutivo do Senado, que voltou à Câmara com ajustes e foi mantido pelos deputados nessa quarta-feira (8). Para virar lei, a proposta precisa da sanção do presidente Lula. O prazo para a decisão é de até 15 dias.
A nova lei reconhece o condutor de ambulância como o profissional encarregado de dirigir veículos terrestres destinados ao transporte de pacientes, resgate, suporte básico e suporte avançado de vida. Ficam fora da categoria os motociclistas e os profissionais registrados como socorristas ou resgatistas, que possuem formações próprias.
As 10 atribuições básicas do condutor de ambulância
De acordo com o projeto aprovado, o condutor de ambulância deverá:
1. Conduzir o veículo de forma segura, respeitando as normas de trânsito e garantindo o conforto e a integridade do paciente e da equipe.
2. Zelar pelas condições de uso, limpeza e conservação da ambulância e dos equipamentos.
3. Auxiliar a equipe de saúde na movimentação e acomodação dos pacientes dentro do veículo.
4. Participar de ações de capacitação e reciclagem periódicas, mantendo-se atualizado em boas práticas de transporte de pacientes.
5. Apoiar a equipe de saúde em gestos básicos de suporte à vida, sempre que necessário e dentro dos limites de sua formação.
6. Atuar com sigilo e ética profissional, preservando a privacidade do paciente.
7. Cumprir normas de biossegurança, incluindo o uso correto de equipamentos de proteção individual (EPIs).
8. Registrar ocorrências e intercorrências durante o transporte, conforme protocolos da instituição.
9. Comunicar irregularidades e falhas mecânicas nos veículos ou equipamentos de forma imediata à chefia responsável.
10. Colaborar com a equipe multiprofissional, integrando-se às ações de atendimento pré-hospitalar e de remoção de pacientes.
Essas atribuições reforçam o papel do condutor não apenas como motorista, mas como parte essencial da equipe de saúde em situações de emergência e transporte de pacientes.
Requisitos para exercer a profissão
Para atuar como condutor de ambulância, o projeto estabelece os seguintes requisitos:
- Idade mínima de 21 anos;
- Ensino médio completo;
- Carteira de habilitação compatível com o transporte de pacientes, conforme o Código de Trânsito Brasileiro;
- Treinamento específico e reciclagem a cada cinco anos.
O texto aprovado retira a exigência das categorias D ou E da CNH, consideradas desnecessárias para o transporte de pacientes, e simplifica a habilitação exigida. Segundo a relatora Soraya Santos, a mudança "facilita o exercício da profissão sem comprometer a segurança".
Os profissionais terão cinco anos (60 meses) para se adequar às novas exigências de formação, habilitação e cursos.
Profissão reconhecida como da área da saúde
Os motoristas de ambulância passam a ser reconhecidos como integrantes da área da saúde, mas apenas para fins de acumulação de cargos públicos. Isso significa que eles poderão exercer outro cargo na saúde — como técnico de enfermagem, por exemplo —, desde que haja compatibilidade de horários e respeito aos períodos de descanso.
O texto também mantém a obrigatoriedade de registro profissional em sistemas oficiais de trabalhadores, com o código correspondente à profissão, garantindo o reconhecimento formal da categoria. A regulamentação é uma demanda antiga e deve padronizar a formação e a valorização dos condutores de ambulância, reconhecendo sua importância para o funcionamento do sistema de urgência e emergência. A relatora Soraya Santos afirmou que a proposta "traz segurança jurídica, valoriza os profissionais e melhora o atendimento à população".