A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que assegura a estabilidade provisória no emprego ao trabalhador que realiza doação de órgãos ou tecidos. A proposição legislativa, entretanto, exclui doações consideradas simples, como de sangue, esperma ou óvulo, que demandam um período de recuperação mais curto.
Conforme o texto aprovado, a estabilidade se estende desde o momento da doação até quatro meses após o retorno do trabalhador às suas atividades laborais. Durante esse período, a demissão do empregado somente será permitida mediante a comprovação de motivo disciplinar, técnico ou financeiro de natureza grave.
Os parlamentares acolheram o parecer favorável da relatora, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), à aprovação do projeto de lei 4542/2024, de autoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), com uma modificação. A emenda introduzida pela relatora restringe a garantia de estabilidade aos tipos de doação expressamente previstos na Lei de Transplante de Órgãos.
Geovania argumentou que a estabilidade temporária no emprego representa um incentivo às doações. "A proposta cria um estímulo ao trabalhador que pretende doar órgão ou tecido e teme pelo seu emprego, considerando o longo tempo de recuperação e afastamento necessário, a depender do procedimento", afirmou.
O texto aprovado promove alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Lei da Discriminação no Emprego, com o objetivo de proibir práticas discriminatórias contra empregados doadores de órgãos. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.