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Indicação de Wellington Dias para o Ministério do Desenvolvimento Social entrega cadeira do PT no Senado ao PSD. Foto: Roque de Sá/Agência Senado
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 1941/22, que estabelece novas regras para a esterilização voluntária, que inclui a redução de idade para autorização do procedimento e a dispensa do consentimento do cônjuge para sua realização.
A esterilização voluntária é feita por procedimentos como laqueadura, para mulheres, e vasectomia, para os homens. O projeto será enviado para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Pelo projeto aprovado, a idade mínima para os procedimentos foi reduzida de 25 para 21 anos. A lei, no entanto, mantém um critério já previsto em lei: homens e mulheres podem realizar a esterilização em qualquer idade desde que tinha, pelo menos, dois filhos vivos.
A medida deve entrar em vigor após 180 dias depois de publicada no Diário Oficial da União. A mudança das regras – desde o ano de 1996, homens e mulheres precisam do consentimento dos cônjuges para realizar a esterilização – é uma demanda da bancada feminina