A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei 1.725/2023, que altera a Lei 13.675/2018 para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência no Ambiente Escolar entre os instrumentos de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
De autoria do deputado Capitão Alden (PL-BA), a proposta cria instrumentos permanentes voltados à prevenção da violência nas escolas, ao apoio psicológico de alunos e profissionais da educação e ao reforço da segurança em instituições de ensino.
O texto também insere o enfrentamento da violência escolar no rol de políticas a serem apoiadas pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas.
A comissão seguiu o parecer do relator, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que recomendou a aprovação da versão aprovada na Comissão de Educação, bem como do apensado, o projeto de lei 1.899/2023, da deputada Flávia Morais (PDT-GO).
Segundo Nikolas, a medida é uma resposta necessária ao aumento de ataques e agressões registrados nos últimos anos em ambientes escolares. "Não podemos aceitar que nossas escolas se tornem espaços de medo. Este projeto representa um passo importante para garantir que os alunos possam estudar com segurança e tranquilidade", afirmou.
Tramitando em caráter conclusivo, o texto já foi aprovado também pelas comissões de Educação e de Segurança Pública. Se não houver recurso para análise em Plenário, seguirá diretamente para o Senado.