CDH aprova projeto que fortalece alimentação de povos tradicionais

Nesta quarta-feira (15), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou o projeto de lei 880/21, que institui a Política Nacional de Promoção da Alimentação e dos Produtos da Sociobiodiversidade de Povos e Comunidades Tradicionais.

De iniciativa do senador Jaques Wagner (PT-BA), o projeto deseja impulsionar a cadeia produtiva de povos indígenas, comunidades quilombolas e ribeirinhas, pescadores artesanais e outros grupos tradicionais, assegurando-lhes alimentação adequada e segura. A proposição, que obteve parecer favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), será encaminhada à Comissão de Meio Ambiente (CMA) para análise.

O texto propõe a integração de ações entre a União, os estados e os municípios, sem alterar a legislação vigente. Em vez disso, estabelece uma nova política pública em consonância com normas já existentes, como a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (11.346/2006), a Lei da Alimentação Escolar (11.947/2009) e a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981).

A política visa o respeito à diversidade sociocultural, à soberania alimentar, à agroecologia e à valorização do autoconsumo. Entre os objetivos, estão:

• ampliar o uso de alimentos da sociobiodiversidade na alimentação escolar das comunidades, com percentual mínimo de 5% nas compras públicas;
• incentivar o acesso a mercados e o fortalecimento dos sistemas produtivos próprios das comunidades tradicionais;
• promover pesquisas, educação contextualizada e intercâmbio de saberes;
• implantar o Sistema Nacional de Informações sobre Produtos da Agrobiodiversidade;
• isentar as comunidades do pagamento de taxa de vigilância sanitária;
• simplificar o acesso a políticas públicas, com medidas como dispensa de chamamento público e flexibilização documental em compras diretas dentro dos territórios.

O relator acatou seis das dez emendas apresentadas pelo senador Weverton (PDT-MA) e propôs alterações com o intuito de, segundo ele, aprimorar a técnica legislativa. Entre as mudanças acolhidas, incluem-se:

• inclusão dos conceitos de "agroecologia" e "serviços ambientais";
• previsão de ações que promovam a restauração florestal e combatam o desmatamento;
• mecanismos de retribuição por serviços socioambientais;
• incentivo à organização produtiva e articulação com assistência técnica e extensão rural;
• previsão de acesso a crédito simplificado.

Para o relator, o projeto apresenta uma política pública abrangente e necessária:

"Formula princípios, objetivos e instrumentos de defesa da qualidade dos alimentos e fortalecimento da ação do poder público no enfrentamento a problemas graves que envolvem a alimentação disponível para povos e comunidades tradicionais, a exemplo do baixo valor nutricional e mesmo da insuficiência da merenda escolar nas terras indígenas."

A presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), elogiou a iniciativa como uma ferramenta de proteção e valorização dos povos tradicionais, que estimula a produção e geração de renda das próprias comunidades. "Da forma como esse programa está sendo colocado aqui, a gente está gerando renda para os povos tradicionais e garantindo a eles o alimento que eles consomem tradicionalmente", afirmou a senadora.

Leia a íntegra da proposta.