Diante do adiamento na Comissão Mista do Orçamento (CMO) da votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, originalmente prevista para acontecer nesta quarta (15) e transferida para a próxima semana, o item foi retirado da pauta da sessão conjunta do Congresso Nacional, agendada para a manhã de quinta-feira (16). Com isso, o item restante para discussão passa a ser o conjunto de vetos do governo ao novo Código de Licenciamento Ambiental.
O novo Código de Licenciamento Ambiental tramitou em meio a debates polarizados no Congresso, com parlamentares favoráveis defendendo que ele retira travas burocráticas do processo de licenciamento, enquanto o bloco contrário o considerou como um desmonte do aparato legal de proteção aos ecossistemas brasileiros. O texto recebeu 63 vetos, em sua maioria por recomendação do Ministério do Meio Ambiente e da Casa Civil.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), antecipou que a orientação do governo, até o momento, é em defesa da manutenção dos vetos. O senador tenta negociar a confecção de um acordo junto à senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, bloco favorável à derrubada dos vetos. A bancada governista chegou a tentar adiar a votação, mas o pedido foi negado pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP).
Adiamento da LDO
Randolfe Rodrigues disse mais cedo a jornalistas que o adiamento da votação da LDO atende à necessidade do Executivo diante da derrubada da medida provisória 1303/2025, que previa alternativas fiscais ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O novo cronograma aumenta a oferta de tempo para que sejam negociadas outras estratégias de atendimento à meta fiscal.
"Nós temos uma conta para fechar. O orçamento público tem contas a serem feitas. Tem uma conta de pelo menos 40 a 50 bilhões de reais que tem que fechar. A medida provisória que caducou na semana passada tinha pelo menos 30 bilhões dessa emenda. (...) Essa é a conta que está em aberto. Essa é a conta que não fecha com uma circunstância concreta", disse Randolfe.
O líder também reforçou o alerta deixado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que estimou um corte de até R$ 10 bilhões na execução de emendas parlamentares se não for encontrada uma fonte alternativa de arrecadação após a derrubada da medida provisória. "O governo não está fazendo ameaça. O governo está fazendo um diagnóstico da realidade e de cumprimento da lei. É a lei que diz que vamos ter um contingenciamento gigante", declarou.