Sem LDO, sessão do Congresso será apenas sobre licenciamento ambiental

Diante do adiamento na Comissão Mista do Orçamento (CMO) da votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, originalmente prevista para acontecer nesta quarta (15) e transferida para a próxima semana, o item foi retirado da pauta da sessão conjunta do Congresso Nacional, agendada para a manhã de quinta-feira (16). Com isso, o item restante para discussão passa a ser o conjunto de vetos do governo ao novo Código de Licenciamento Ambiental.

O novo Código de Licenciamento Ambiental tramitou em meio a debates polarizados no Congresso, com parlamentares favoráveis defendendo que ele retira travas burocráticas do processo de licenciamento, enquanto o bloco contrário o considerou como um desmonte do aparato legal de proteção aos ecossistemas brasileiros. O texto recebeu 63 vetos, em sua maioria por recomendação do Ministério do Meio Ambiente e da Casa Civil.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), antecipou que a orientação do governo, até o momento, é em defesa da manutenção dos vetos. O senador tenta negociar a confecção de um acordo junto à senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, bloco favorável à derrubada dos vetos. A bancada governista chegou a tentar adiar a votação, mas o pedido foi negado pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP).

Adiamento da LDO

Randolfe Rodrigues disse mais cedo a jornalistas que o adiamento da votação da LDO atende à necessidade do Executivo diante da derrubada da medida provisória 1303/2025, que previa alternativas fiscais ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O novo cronograma aumenta a oferta de tempo para que sejam negociadas outras estratégias de atendimento à meta fiscal.

"Nós temos uma conta para fechar. O orçamento público tem contas a serem feitas. Tem uma conta de pelo menos 40 a 50 bilhões de reais que tem que fechar. A medida provisória que caducou na semana passada tinha pelo menos 30 bilhões dessa emenda. (...) Essa é a conta que está em aberto. Essa é a conta que não fecha com uma circunstância concreta", disse Randolfe.

O líder também reforçou o alerta deixado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que estimou um corte de até R$ 10 bilhões na execução de emendas parlamentares se não for encontrada uma fonte alternativa de arrecadação após a derrubada da medida provisória. "O governo não está fazendo ameaça. O governo está fazendo um diagnóstico da realidade e de cumprimento da lei. É a lei que diz que vamos ter um contingenciamento gigante", declarou.