Licenciamento ambiental em 2026: por que a Lei Geral não é o problema
As Leis Ambientais não são garantias absolutas - nenhuma lei é -, mas representam a melhor oportunidade recente para alinhar segurança jurídica, previsibilidade regulatória e proteção socioambiental.
17/7/2026
Godofredo de Souza Dantas Neto
A regulamentação estadual da Lei Geral do Licenciamento Ambiental
Nova legislação cria diretrizes nacionais, mas sua efetividade dependerá de normas estaduais capazes de garantir segurança jurídica, eficiência administrativa e proteção ambiental.
15/7/2026
Alexandre Uhlig e Eduardo Müller Monteiro
Duplicar a regulação é encarecer a transição energética
A sobreposição de regras e exigências cria insegurança jurídica e transforma a expansão das renováveis em um labirinto regulatório.
11/5/2026
BR-319 como campo de disputa de dois projetos de desenvolvimento
Tratar a obra como simples manutenção oculta seus efeitos reais: valorização fundiária, avanço do desmatamento e pressão sobre territórios vulneráveis.
5/5/2026
PLANALTO X CONGRESSO
De Messias à dosimetria: as 10 maiores derrotas de Lula no Congresso
Derrubada do veto ao PL da Dosimetria e rejeição histórica de Jorge Messias para o STF expõem a fragilidade da articulação política do Planalto.
30/4/2026
Licensiamento ambiental
Lei Geral do Licenciamento Ambiental entra em vigor nesta quarta
Norma padroniza regras no país e detalha modalidades, prazos e critérios para autorizar atividades com impacto ambiental.
4/2/2026
TRANCAMENTO DE PAUTA
Confira lista de vetos que Congresso deve votar no retorno legislativo
Entre as propostas vetadas pelo presidente Lula, destacam-se o PL da Dosimetria, o PL do Licenciamento Ambiental e à reforma tributária.
30/1/2026
Licenciamento Ambiental
Partidos e entidades questionam flexibilização da Licença Ambiental
Partido Verde, Psol e outras entidades acionam o STF contra a nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental, alegando que a flexibilização compromete a proteção ambiental.
5/1/2026
BALANÇO LEGISLATIVO
Do celular ao IR: entenda 15 leis de 2025 que impactam os brasileiros
Lista inclui Imposto de Renda, cotas raciais, combate à violência contra a mulher e regras ambientais; veja as principais normas aprovadas pelo Congresso que já influenciam no cotidiano da população.
30/12/2025
RETROSPECTIVA
Vetos, emendas e votações: como o embate entre Poderes marcou 2025
Disputas sobre Orçamento, STF, emendas e agenda ambiental transformaram choques institucionais em rotina e tensionaram a governabilidade ao longo do ano. Veja os principais embates.
30/12/2025
