1ª Turma do STF torna réu deputado de MG por incitar atos do 8/1

A 1ª Turma do STF decidiu por unanimidade, nesta segunda-feira (1º), tornar o deputado estadual Sargento Rodrigues (PL-MG) réu em processo por incitação ao crime e associação criminosa ao incentivar os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

Em plenário virtual, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam o relator, Alexandre de Moraes, em voto por acolher a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

No voto, Moraes afirmou que "há provas suficientes de sua adesão à associação criminosa que se estabeleceu no país, com o objetivo de praticar atos que se voltavam contra a higidez do sistema eleitoral e de incitar, publicamente, a animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais".

A acusação aponta principalmente publicação de Rodrigues em seu Instagram onde um homem comemora a invasão ao Congresso nas manifestações de 8 de janeiro. Na legenda, o deputado estadual demonstrou apoio ao movimento. "A revolta popular foi provocada pelas maiores 'autoridades' de nosso País. Estão ignorando os apelos e os gritos por justiça justa", escreveu.

Para o ministro do STF, o vídeo incentiva "expressa e publicamente os atos criminosos de subversão e tentativa de ruptura da ordem democrática que estavam em curso".

Leia a íntegra do voto.

Petição: PET 12.871