JUDICIÁRIO
8 de janeiro: Moraes vota por condenar cinco membros da cúpula da PMDF
Ministro afirma que oficiais poderiam ter evitado avanço da multidão nos prédios públicos, mas optaram por se omitir.
Congresso em Foco
28/11/2025 13:11
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O ministro Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (28), em julgamento virtual da 1ª Turma do STF, pela condenação de cinco oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) denunciados por omissão nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Para o relator, a conduta deles favoreceu a entrada da multidão que depredou as sedes dos três Poderes.
Moraes propôs a condenação dos coronéis Fábio Augusto Vieira (ex-comandante da PMDF), Kléper Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Naime Barreto (ex-chefe do Departamento de Operações da PMDF), Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues; e a absolvição de Flávio Silvestre de Alencar e Rafael Pereira Martins, estes últimos por falta de provas apresentadas pela acusação.
Moraes sugeriu penas de 16 anos de prisão a cinco membros da cúpula e absolvição de outros dois.Rosinei Coutinho/STF
Acusação e defesa
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou os sete de inação diante de diversas informações alertando para o risco de invasão dos prédios públicos. Segundo a acusação, os alertas revelavam intenção de violência e chegavam diretamente aos oficiais responsáveis pelas decisões tomadas no dia dos ataques.
As defesas alegaram que os acusados não tinham poder de comando capaz de alterar o que ocorreu, afirmaram que a denúncia não descreveu de modo individual o papel de cada réu e sustentaram que não houve intenção de permitir os ataques. Também afirmaram que a estrutura superior de segurança seria responsável pelo planejamento geral daquele dia.
Voto do relator
Em seu voto, Moraes relembrou que os ataques de 8 de janeiro não foram a primeira ação violenta de manifestantes acampados em Brasília. No dia 12 de dezembro de 2022, o mesmo grupo depredou a sede administrativa da Polícia Federal e outros prédios no Setor Hoteleiro Norte. Na ocasião, a PMDF também demorou a agir.
"É nesse cenário que se insere a conduta omissiva dos réus, os quais, desde os primeiros registros de aglomeração ilegal no QGEx e da escalada de mobilizações com conteúdo golpista, permaneceram inertes, mesmo diante de informações oficiais, alertas de inteligência e eventos anteriores que já evidenciavam o risco concreto de ataques coordenados às instituições da República", afirmou Moraes.
Mesmo diante do risco, conforme afirma o ministro, o comando da força não preparou uma força-tarefa compatível com o que estava por vir. "A omissão operacional manifestou-se de múltiplas formas: emprego de efetivo insuficiente, ausência de tropa especializada de contenção, não instalação de barreiras eficazes, utilização de policiais em formação, e até mesmo ausência dos próprios comandantes nas áreas críticas durante os ataques".
Para Moraes, "o conjunto probatório ratifica o intuito comum à atuação da horda invasora e golpista, direcionado ao questionamento do resultado das urnas, à derrubada do governo recém empossado e à ruptura institucional".
As penas ficaram definidas em 16 anos de prisão, pagamento de 100 dias-multa no valor individual de um terço do salário mínimo à época, perda de cargo público e inclusão dos condenados na lista de devedores pelo dano causado ao patrimônio público, estipulado em R$ 30 milhões.
Restam os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O julgamento seguirá aberto até o dia 5.
