8 de janeiro

Rogério Marinho pede ao STF julgamento da Lei da Dosimetria

Líder da oposição no Senado alega que ações estão prontas para análise e cita parecer da PGR favorável à constitucionalidade da norma. Decisão pode beneficiar condenados por atos golpistas.

12/8/2026

Secretaria afirma ao STF que Débora do Batom não violou tornozeleira

O parecer técnico reforça que oscilações no sistema de geolocalização, isoladamente, não caracterizam fraude, evasão ou descumprimento das condições impostas pela Justiça.

29/7/2026

Moraes pede apuração sobre falhas na tornozeleira de "Débora do Batom"

Decisão atende a pedidos da PGR para esclarecer se houve problema técnico ou violação das condições da prisão domiciliar.

27/7/2026

Lei da Dosimetria chega à quinta ação no STF; relembre a tramitação

Questionada por partidos, entidades e agora por uma associação de prefeitos, norma aguarda julgamento definitivo no Supremo.

14/7/2026

Após críticas, Zé Trovão nega ter chamado Bolsonaro de "covarde"

Deputado afirma que trecho de entrevista foi retirado de contexto, reafirma lealdade ao ex-presidente e diz que criticou apenas o silêncio após as eleições de 2022.

8/7/2026

Defesa de Bolsonaro pede ao STF prorrogação da prisão domiciliar

Advogados afirmam que quadro de saúde do ex-presidente segue exigindo acompanhamento médico contínuo. Prazo da medida humanitária termina nesta quinta-feira.

24/6/2026

Moraes suspende ação contra deputado réu pelo 8 de janeiro após acordo

Deputado estadual em Minas Gerais, Sargento Rodrigues, do PL, admitiu crimes e terá de cumprir prestação de serviços, pagar multa e fazer curso sobre democracia.

8/6/2026

STF deve considerar constitucional o PL da Dosimetria, diz Paulinho

Relator da proposta que reduz penas de condenados por tentativa de golpe, inclusive de Bolsonaro, diz que tema está "pacificado" no Supremo e espera julgamento após manifestação da PGR.

1/6/2026

Lei da Dosimetria é inconstitucional, diz AGU em parecer ao STF

Advocacia-Geral da União sustenta que norma cria "regime de abrandamento" para crimes contra a democracia e aponta vícios na tramitação no Congresso. Manifestação do órgão do governo contraria Câmara e Senado.

20/5/2026

STF: Senado diz em manifestação que Lei da Dosimetria é constitucional

Documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes sustenta que mudanças na execução penal respeitam a Constituição.

19/5/2026