8 de janeiro

Defesa de Bolsonaro pede ao STF prorrogação da prisão domiciliar

Advogados afirmam que quadro de saúde do ex-presidente segue exigindo acompanhamento médico contínuo. Prazo da medida humanitária termina nesta quinta-feira.

24/6/2026

Moraes suspende ação contra deputado réu pelo 8 de janeiro após acordo

Deputado estadual em Minas Gerais, Sargento Rodrigues, do PL, admitiu crimes e terá de cumprir prestação de serviços, pagar multa e fazer curso sobre democracia.

8/6/2026

STF deve considerar constitucional o PL da Dosimetria, diz Paulinho

Relator da proposta que reduz penas de condenados por tentativa de golpe, inclusive de Bolsonaro, diz que tema está "pacificado" no Supremo e espera julgamento após manifestação da PGR.

1/6/2026

Lei da Dosimetria é inconstitucional, diz AGU em parecer ao STF

Advocacia-Geral da União sustenta que norma cria "regime de abrandamento" para crimes contra a democracia e aponta vícios na tramitação no Congresso. Manifestação do órgão do governo contraria Câmara e Senado.

20/5/2026

STF: Senado diz em manifestação que Lei da Dosimetria é constitucional

Documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes sustenta que mudanças na execução penal respeitam a Constituição.

19/5/2026

STF recebe duas novas ADIs contra Dosimetria; Moraes pede informações

Questionamentos incluem alterações nas regras de dosimetria e execução penal previstas na lei.

12/5/2026

Nunes Marques é sorteado relator da revisão criminal de Bolsonaro

2ª Turma do STF deverá decidir a respeito de validade da condenação do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado.

11/5/2026

Defesa de "Débora do batom" recorre contra suspensão da dosimetria

Advogados de cabelereira condenada por ataques de 8 de janeiro questionam decisão que suspendeu efeitos da lei que garante revisão de penas.

11/5/2026

Em resposta ao STF, líder do PL apresenta PEC de anistia a atos de 8/1

Sóstenes Cavalcante busca inserir perdão a crimes relacionados aos ataques de 8 de janeiro no texto constitucional.

11/5/2026