STF deve considerar constitucional o PL da Dosimetria, diz Paulinho

O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) afirmou nesta segunda-feira (1º) que acredita na validação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do chamado PL da Dosimetria, proposta que reduz penas de condenados por tentativa de golpe. Relator do texto na Câmara, o parlamentar disse que tem conversado com ministros da Corte e que vê ambiente favorável à constitucionalidade da medida.

Segundo Paulinho, a discussão no Supremo estaria hoje encaminhada para permitir a aplicação do texto aprovado pelo Congresso. "Acho que lá no Supremo hoje isso está bem pacificado para que a gente possa reduzir as penas, ou seja, aprovar o projeto que saiu da Câmara", disse. Entre os beneficiados pela medida está o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos de prisão, atualmente em regime domiciliar.

A declaração foi dada ao Congresso em Foco na capital portuguesa, durante o Fórum de Lisboa, evento jurídico organizado pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, aberto nesta segunda-feira na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. "Eu acho que o Supremo vai aceitar a constitucionalidade do projeto", disse o deputado. Segundo ele, a votação expressiva da proposta no Congresso é um dos fatores que devem pesar na análise da Corte.

Conversas com Alexandre de Moraes

Na entrevista, Paulinho afirmou que esteve duas vezes com o ministro Alexandre de Moraes para tratar do assunto. De acordo com o deputado, Moraes havia indicado que o tema poderia ser votado na semana passada, mas a análise foi adiada porque a Procuradoria-Geral da República ainda não devolveu o processo.

"Eu tenho conversado no STF, estive já com o ministro Alexandre Moraes por duas vezes sobre essa questão e ele tinha me garantido que votaria nessa semana que passou, mas a PGR não devolveu o processo", declarou.

O parlamentar disse esperar que a manifestação da PGR ocorra nos próximos dias, o que abriria caminho para a análise pelo Supremo na semana seguinte. "Eu imagino que a PGR deve devolver esta semana e na outra semana a gente possa votar no Supremo e resolver definitivamente essa questão", afirmou.

Aprovação, veto e derrubada de veto

O PL da Dosimetria foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Depois, o Congresso derrubou o veto presidencial à proposta, primeiro na Câmara e depois no Senado. Para Paulinho, esse percurso reforça a legitimidade política do texto e deve ser considerado pelo STF no julgamento sobre sua constitucionalidade.

"A gente aprovou na Câmara, aprovou no Senado, derrubou o veto na Câmara, derrubou o veto no Senado", afirmou. "Portanto, eu acho que o Supremo vai aceitar a constitucionalidade do projeto exatamente porque a votação na Câmara e no Senado foi muito expressiva."

O projeto ficou conhecido como PL da Dosimetria por alterar critérios de aplicação das penas impostas a condenados por crimes ligados à tentativa de golpe. A proposta não anula condenações, mas pode reduzir o tempo de pena definido em decisões judiciais.